Quais são os direitos do MEI? Tire aqui as suas dúvidas

O MEI, ou Microempreendedor Individual é um jeitinho que o Governo fez para ajudar os pequenos negócios e trabalhadores que querem se formalizar. Isso é bom tanto para quem busca uma graninha extra, quanto para quem tá pensando em abrir um negócio próprio. Mas será que você conhece os direitos do MEI?

Neste post, a gente vai explicar melhor sobre quem pode ser MEI, quais direitos você tem, que ajudinhas pode receber e mais alguns detalhes. Fique de olho para tirar todas as suas dúvidas!

O que é MEI?

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual. É um jeito mais simples e barato de ser pessoa jurídica, que o Governo inventou para dar uma força para quem tem um negócio pequeno ou trabalha por conta própria. E o melhor: os impostos (que saem mais em conta do que em outras categorias) são super fáceis de pagar. Só precisa quitar uma guia todos os meses.

Quem pode ser MEI?

Virar Microempreendedor Individual é moleza. A maioria das pessoas que trabalham por conta própria ou que têm um negócio pequeno pode ser MEI. Mas tem algumas regrinhas básicas que você precisa seguir:

• seu faturamento não pode passar de R$81 mil por ano, o que corresponde a R$ 6.750,00 por mês;
• você não pode ser dono ou sócio de outra empresa;
• no seu negócio, você pode ter no máximo um funcionário, e precisa pagar um salário-mínimo ou o piso da categoria dele;
• a sua atividade precisa estar na lista de atividades permitidas para MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
• não é permitido ter ou abrir uma filial.

Quer exemplos de quem pode ser MEI? Confira:

• a dona Maria, que faz bolos deliciosos e vende para os vizinhos, pode ser MEI;
• o Mateus, que conserta celulares na garagem de casa, também pode ser MEI;
• a Júlia, que dá aula de matemática para a criançada, pode ser MEI também;
• o Pedro, que faz marmitas e entrega no trabalho para quem está na correria também pode se formalizar.

Quais são as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual?

Muitas pessoas estão se tornando MEI devido às vantagens que a modalidade oferece. As principais são:

• CNPJ na mão — tendo um CNPJ, você ganha mais confiança e fica mais fácil fazer negócios, abrir uma conta PJ no banco e conseguir crédito com condições melhores;
• impostos mais em conta — o MEI paga bem menos impostos do que outros tipos de empresas. Hoje em dia, a guia mensal custa só R$70,10;
• menos burocracia — virar um MEI é bem mais simples do que abrir outros tipos de empresas. Dá para fazer tudo pela internet, com apenas alguns cliques;
• contas separadas — com um CNPJ, você consegue separar as contas pessoais das contas do negócio, o que facilita muito para controlar as finanças;
• vender fica mais fácil — mutas empresas e órgão públicos só compram de quem tem CNPJ porque podem emitir nota fiscal. Então, sendo MEI, você atrai mais clientes;
• negócio legalizado —ao ser um Microempreendedor Individual, você sai da informalidade e fica em dia com os órgãos que fiscalizam.

Então, quais são os direitos do MEI?

Além das vantagens que a gente já falou, muitos estão virando MEI para garantir vários direitos. Os mais importantes são os benefícios do INSS. Dá uma olhadinha nos principais deles.

Aposentadoria

Hoje em dia, os MEIs têm duas opções para se aposentar: por idade ou invalidez. Para aposentadoria por idade, a mulher precisa ter no mínimo 62 e ter contribuído por pelo menos 15 anos. Já os homens têm que ter no mínimo 65 anos e ter contribuído por no mínimo 20 anos.

Quanto à aposentadoria por invalidez, tem uma carência mínima de 12 meses, a não ser que a invalidez tenha sido causada por alguma doença ou acidente bem sério.

Salário-maternidade

As mulheres que são MEI têm direito a receber o salário -maternidade por 120 dias. Só que elas precisam estar contribuindo há pelo menos 10 meses. Ah, e vale lembrar que esse benefício vale também nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção.

Auxílio-doença

Se o MEI tiver algum probleminha de saúde que deixe ele trabalhar, ele pode receber o auxílio-doença. Mas para isso, precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses. E esse benefício só é liberado se o MEI mostrar o laudo de perícia médica do INSS.

Auxílio-reclusão

Se o MEI for preso, a família ou os dependentes dele podem receber um auxílio enquanto ele estiver na prisão. Só que para isso, ele precisa ter contribuído por pelo menos 24 meses. E atenção: a duração desse benefício pode mudar conforme a idade ou a condição do beneficiário, que tem que ter até 21 anos ou apresentar alguma invalidez ou deficiência.

Pensão por morte

Se o MEI falecer, a família pode receber pensão, mas a duração depende de algumas condições:

• duração de 4 meses — se o MEI falecer antes de fazer 18 contribuições ou se o casamento ou a união estável tiver menos de 2 anos;
• duração de 3 anos ou para sempre — se o MEI tiver feito mais de 18 contribuições e o casamento ou união estável tiver mais de 2 anos.

Por que um seguro é ideal para quem é MEI?

Você já deve saber que hoje em dia tem um monte de seguros por aí, não é mesmo? E se você já é ou quer virar um MEI, é bom pensar em contratar um seguro pelos seguinte motivos:

• proteção para o negócio — com seguro, seu negócio e suas finanças ficam protegidos contra surpresas desagradáveis, como roubos, incêndios ou outros estragos. Aí você fica mais tranquilo para tocar seu trabalho;
• cobertura para o veículo — se você um carro ou moto no seu negócio, um seguro pode dar uma mãozinha em casos de acidentes, roubos ou problemas mecânicos;
• responsabilidade civil — alguns seguros também cobrem danos que você ou seu negócio possam causar a outros pessoas propriedades. Isso evita dores de cabeça e gastos que você não estava esperando;
• cobertura para o funcionário — se você tem um funcionário, um seguro ajuda a protegê-lo em caso de acidentes de trabalho, doenças ou outros problemas;
• tranquilidade financeira — com um seguro, você sabe que está protegido e não vai ter que desembolsar uma grana extra se algo der errado. Isso dá mais segurança para você e seu negócio.

Então, como deu para ver, são vários os direitos do MEI, além das outras vantagens que essa opção traz. Mas, para ficar ainda mais tranquilo na sua carreira, é bom escolher um seguro bacana, sempre procurando uma empresa experiente e que entenda o que você precisa.

E aí, gostou? Então, aproveite a visita no blog e saiba também como proteger o seu patrimônio pessoal.