O que você precisa saber antes de tirar a sua CNH especial?

Quer saber se você tem direito à CNH especial? O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação ao apresentar mobilidade reduzida, condições que afetam o sistema motor ou a cognição, além de deficiência, é um pouco diferente.

No entanto, não se preocupe. As atividades realizadas para obter a carteira de habilitação não diferem muito do processo clássico. Ao atender aos critérios estabelecidos e prestar atenção aos cuidados necessários, é possível, sim, tirar a CNH especial sem muita dificuldade.

Neste post, vamos explicar com detalhes quais são esses cuidados e o que fazer para conseguir a sua carteira de habilitação especial. Continue a leitura e saiba mais!

Quem tem direito à CNH especial?

Para começar, nada melhor do que saber se você tem ou não a possibilidade de solicitar esse tipo de documento. Para entender como isso funciona, é preciso levar em consideração que a CNH especial é um tipo de carteira que permite que diversos grupos de pessoas com patologias ou determinadas condições físicas estejam aptos para dirigir veículos automotivos em rodovias e estradas.

Dentre esses grupos, é possível citar pessoas com as seguintes restrições:

• determinadas doenças articulares, como artrite, artrodese e artrose;
• transtornos neurológicos, como esclerose, Acidente Vascular Cerebral (AVC), Acidente Vascular Encefálico (AVE), Doença de Parkinson, entre outros;
• diminuição da motricidade, total ou parcial, como os casos de paresia, monoparesia, hemiparesia, monoplegia, hemiplegia e vários outros;
• nanismo;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
• problemas na coluna de caráter grave, como escoliose e hérnia de disco;
• ausência ou encurtamento de membros, seja por amputação, seja por deficiência congênita;
• alguns tipos de cânceres e linfomas;
• transtornos degenerativos;
• uso de prótese interna ou externa;
• alguns casos de pacientes com Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV);
• cardiopatia grave, entre outras condições.

Ou seja, trata-se de um documento que se volta para o público que apresenta alterações em algumas funções cognitivas ou motoras e que proporcionam algum tipo de limitação na condução de um veículo. No entanto, a CNH especial não se aplica aos casos em que essa redução da capacidade de direção é total.

Vale destacar que, nesses critérios, também se enquadram as pessoas que já têm a carteira de habilitação comum, mas sofreram acidentes pessoais ou patologias que trouxeram novas limitações na prática de atividades de direção. Nesse caso, é necessário passar praticamente pelos mesmos procedimentos, a fim de realizar o ajuste na CNH, embora não seja necessário fazer mais uma vez os exames práticos e teóricos, tendo em vista que já houve a aprovação anteriormente.

Como tirar?

O procedimento necessário para obter a carteira de habilitação especial é semelhante ao convencional:

• cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do estado em que reside;
• realização de exames médicos e psicotécnico;
• cumprimento da quantidade mínima de aulas teóricas e práticas;
• aprovação no exame prático na categoria desejada.

O que muda, nesse caso, é que, durante o exame médico, é necessário passar por uma avaliação adicional. Isso acontece para que os profissionais de saúde possam examinar a condição apresentada e decidir se ela se enquadra nos requisitos estabelecidos para tirar a CNH especial.

Parece confuso? Na verdade, é mais simples do que você imagina. A seguir, entenda melhor como funciona esse processo!

Solicitação inicial

O primeiro passo é entrar em contato com uma autoescola do município em que você reside, a fim de conferir os planos, preços e procedimentos indicados. Além disso, para abrir a solicitação inicial, é preciso ter, no mínimo, 18 anos completos.

Uma dica importante é fazer a escolha da autoescola somente depois de realizar uma boa pesquisa das opções na sua região e de entrar em contato com o local. Assim, é possível tirar todas as dúvidas e conferir se o lugar apresenta veículos adaptados para as necessidades do candidato.

Apresentação da documentação necessária

Em seguida, é necessário apresentar um conjunto de documentos, tanto para a autoescola quanto para o órgão responsável por fazer o cadastro do indivíduo junto ao DETRAN, como:

• RG;
• CPF;
• comprovante de residência atualizado;
• foto 3×4.

Avaliação médica

A partir dessa etapa, são agendados os exames médicos e o psicotécnico. Nesse momento, também são avaliadas as condições relatadas pelo indivíduo, a fim de verificar o enquadramento na CNH especial.

Aulas e exame

Após a entrega dos documentos e a aprovação dos médicos, a pessoa está autorizada a realizar as aulas teóricas no Centro de Formação para Condutores (CFC) e práticas. Além disso, depois de concluir o total de horas necessário nessas atividades, é possível partir para o exame prático do DETRAN.

É interessante ressaltar que o candidato pode fazer o exame dentro do próprio veículo adaptado. Contudo, para isso, é preciso que o automóvel passe por uma vistoria feita pelo DETRAN. Caso a pessoa não tenha veículo próprio, o exame pode ser realizado no carro adaptado da autoescola.

Quais são as principais regras para quem tem a CNH especial?

Após conseguir a carteira de habilitação, as regras aplicadas são praticamente as mesmas de quem tem a CNH comum. Todas as leis de trânsito e obrigações do condutor são ensinadas durante as classes teóricas.

Ou seja, é fundamental manter a documentação em dia para seguir com o uso da CNH especial. Para o processo de renovação, é preciso passar novamente pelos exames médicos e fazer o pagamento de novas taxas.

O que pode mudar para as pessoas que apresentam condições especiais é apenas o prazo para renovar a CNH. Um profissional da perícia é o responsável por avaliar cada caso e definir o período de validade da carteira.

Outra informação que você provavelmente vai gostar de saber é que existem descontos e isenções de taxas, como IPVA, na hora de comprar um automóvel para a maioria das pessoas que se enquadram nos requisitos para a solicitação da CNH especial.

Contudo, algumas regras para obter esses benefícios foram atualizadas no início de 2021. Os descontos, por exemplo, são aplicados para os indivíduos com laudos médicos de condições de saúde de nível moderado a grave.

Gostou de saber o que fazer para tirar a CNH especial? Então, procure se informar se você se enquadra nos requisitos e pode ter acesso a esse tipo de documento. Além disso, pesquise sobre os benefícios na hora de comprar um novo veículo ou contratar serviços de assistência.

Quer entender melhor sobre esse assunto? Então, confira também as diferenças entre assistências e coberturas!